Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
Por: redação
Data: 15/06/2011 07:00 AM
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes...